Termos & Condições
OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Os presentes termos e condições destinam-se a informar o utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entregas das compras efetuadas através da página web Ma'ema'e - em www.maemae.pt (adiante designada apenas por “loja online” ou “website”), propriedade da empresa Diogo Silva, com sede na Praceta Carolina Beatriz Ângelo Lote 7, 5º B, 1685-244 Famões, NIPC 252 926 722, com o capital social de 2.000 € (dois mil euros), adiante designada apenas por MM, e titular da marca Ma'ema'e
Destinam-se, ainda, a regular a visita/navegação e as operações de compra e venda efetuadas na loja online, entre qualquer pessoa singular que a utilize com um intuito meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem intenção de revender os artigos que aí adquire, e o MM enquanto responsável pela comercialização dos seus produtos através da loja online Ma'ema'e - www.maemae.pt.
Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador ou consumidor final (adiante designado por cliente) gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o cliente as aquisições eletrónicas, não podendo alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
O cliente compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
A navegação no website e/ou a validação da compra de qualquer produto por parte do cliente através do mesmo implica a aceitação dos presentes termos e condições.
ALTERAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES
A MM reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as condições gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Reserva-se, ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website sobre produtos, preços, descontos, condições comerciais e serviços. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao cliente.
Apesar de toda a atenção disposta aquando da preparação dos conteúdos do website, as informações, textos, documentos gráficos e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos. Nestas situações, a MM não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações.
POLÍTICA COMERCIAL
A venda subjacente a cada encomenda realizada pelo cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os produtos são propriedade da MM até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.
INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS
A MM tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados.
As imagens e fotografias dos produtos, apesar de tentarem ser o mais fidedignas possível, são ilustrativas, pelo que o cliente deverá considerar a hipótese de existirem diferenças de cor, aparências de feitio/forma, que também se poderão dever ao monitor e ao navegador web utilizados por aquele. Deste modo, recomenda-se ao cliente a consulta cuidadosa e detalhada do produto e das respetivas características, de modo a certificar-se devidamente das mesmas no momento da sua compra.
A MM reserva-se o direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte do website sem aviso prévio. A MM pode fazer quaisquer outras alterações ao website, aos materiais e aos produtos ou aos serviços descritos no website em qualquer momento sem aviso prévio. O preço dos produtos fornecidos pela MM será estipulado sempre no website, salvo erro de digitação.
INFORMAÇÃO SOBRE OS PREÇOS
Os preços de venda ao público indicados na loja online são apresentados em euros (€), e estão isentos de IVA ao abrigo do artigo 53°.
Os custos do serviço de envio são por conta do cliente, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O cliente será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
A MM reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela MM no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
No caso de um erro no preço de qualquer produto, a MM entrará em contacto com o cliente, apresentando-lhe a opção de confirmar a encomenda com o preço correto ou cancelá-la com o devido reembolso. Caso o cliente pretenda o reembolso da sua encomenda, este será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento da encomenda.
PROCESSO DE COMPRA
Para realizar uma compra, é necessário aceder a www.maemae.pt e seguir os passos abaixo descritos.
Newsletter:
É dada a designação de Newsletter, aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para o email do cliente. O cliente fica automaticamente registado a partir do momento em que faça o seu registo na página web Ma'ema'e - www.maemae.pt.
Escolha dos produtos:
Ao longo da navegação na loja online, o cliente poderá visualizar todos os artigos disponíveis, podendo selecionar aqueles que melhor servem o seu propósito de aquisição. Deverá inserir os que deseja adquirir no cesto de compras virtual, e pode sempre que quiser excluir algum dos artigos previamente aí inseridos, sem prejuízo de encomendas de outros produtos. Uma vez terminado o processo de escolha, deverá rever a sua encomenda e verificar que a mesma está conforme. Deverá agora proceder ao seu pagamento, confirmando, deste modo, a encomenda.
A MM honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a MM compromete-se a informar o quanto antes o cliente.
A MM reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda.
Modalidades de pagamento:
Na loja online, as modalidades de pagamento são:
Cartão de crédito;
Cartão de débito;
Referência MB;
MBWAY,
conforme indicado no menu de pagamento aquando da finalização da compra, não sendo aceite qualquer outro meio de pagamento.
O cliente deverá pagar apenas o montante exato especificado na confirmação de cada encomenda, e deverá fazê-lo utilizando apenas as modalidades de pagamento acima descritas. Caso contrário, se o cliente tentar usar outra modalidade de pagamento não prevista, a MM não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou por quaisquer outros danos que daí possam advir.
Para as modalidades de pagamentos offline (MBWAY) é conveniente colocar o número da encomenda no descritivo. Os pagamentos efetuados através destas modalidades terão de ser feitos no prazo máximo de 24h, após esse tempo a encomenda será cancelada.
Caso a encomenda seja cancelada por falta de pagamento, o cliente irá receber um email a informar sobre essa situação. Isso não impossibilita o cliente de fazer uma nova encomenda.
Confirmação ou cancelamento:
Após efetuar a sua compra, o cliente receberá um email automático a confirmar a transação que deverá ser impresso ou guardado para referência futura.
A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento. Em caso de não pagamento ou de incumprimento ou não confirmação das presentes condições gerais, a MM reserva-se o direito de não aceitar a encomenda do cliente, ou de cancelá-la, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
A MM reserva-se o direito de não confirmar e/ou proceder à entrega dos produtos da encomenda efetuada pelo cliente, independentemente do motivo e isenta de responsabilidade por quaisquer danos ou custos:
Se surgir qualquer acontecimento imprevisível ou alteração às circunstâncias atuais que possa afetar a produção, o transporte e respetivos custos, ou que provoque subidas anormais de preços de matérias-primas;
Se, por algum motivo, for impossível a boa cobrança e o recebimento do respetivo pagamento;
Se os produtos encomendados já não se encontrarem disponíveis;
Se a encomenda tiver sido efetuada com erros nos dados imprescindíveis para a entrega da mesma;
Se a encomenda for sinalizada pelos sistemas de segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular e/ou considerada fraude.
Em qualquer dos casos referidos, a MM informará o cliente por email ou telefone sobre tal situação de impossibilidade de confirmação da venda e sobre o consequente cancelamento da encomenda, devolvendo o valor pago pelos artigos.
ENVIO DAS ENCOMENDAS
Os envios de encomendas são efetuados pela transportadora BATCH. Existe ainda a opção de PICK UP - Levantamento em loja física (ver condições no final).
As encomendas serão entregues na morada do destinatário. Em caso de ausência, as encomendas transportadas pela BATCH terão que ser reagendadas sendo os respetivos custos da responsabilidade do cliente.
A MM não se responsabiliza se a entrega não for realizada devido ao incorreto preenchimento dos dados para envio da encomenda.
Prazos:
Salvo alguma situação excecional, as entregas serão realizadas no prazo máximo de 5 a 7 dias após a formalização da encomenda, em dias úteis no horário laboral, pelo que para contabilização de prazos de entrega, não estão incluídos fins de semana nem feriados. Para artigos em pré-venda este prazo começa a contar apenas a partir do momento em que o artigo está disponível para entrega.
No caso da ocorrência de atraso por motivos de força maior, a MM compromete-se a informar o cliente e fazer os melhores esforços para resolver rapidamente a situação, mas o atraso da entrega no período estipulado no processo da compra não confere direito a indemnização.
Custos:
O valor dos portes varia consoante o peso, o volume da encomenda e o código postal. No processo da compra será calculado automaticamente o valor dos portes.
Valor dos portes:
PORTUGAL
0-5 Kg: 3,99€
5-10Kg: 4,35€
10-15 Kg: 5,75€
15-20 Kg: 6,15€
75,00€ ou mais: Envio Grátis
ESPANHA
0-1 Kg: 5,99€
1-5 Kg: 7,60€
5-10 Kg: 9,20€
10-15 Kg: 13,70€
15-20 Kg: 17,50€
EUROPA ZONA 2 (Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Tchéquia, Hungria, Islândia, Lituânia, Eslováquia, Eslovênia)
0-1 Kg: 13,99€
1-5 Kg: 21,99€
5-10 Kg: 27,99€
10-15 Kg: 38,99€
EUROPA ZONA 3 (Dinamarca, Estônia, Finlândia, Letônia, Malta, Noruega, Polônia, Suécia)
0-1 Kg: 14,99€
1-5 Kg: 26,99€
5-10 Kg: 36,99€
10-15 Kg: 52,99€
Reclamações:
No caso de pretender apresentar alguma reclamação relacionada com a descarga, deverá ser dirigida por email á BATCH e complementada com fotografias que comprovem a mesma.
TROCAS / DEVOLUÇÕES / RECLAMAÇÕES
Trocas:
O cliente tem 14 dias corridos após receção da sua encomenda para trocar o artigo, sem ter que justificar o motivo da troca.
Para efetuar a troca deve contactar por email para: geral@maemae.pt e aguardar instruções.
Não deve nunca enviar a encomenda de volta sem a devida autorização, pelo que a MM não se responsabiliza pela não chegada da mesma.
As trocas são efetuadas através do parceiro de distribuição que efetua a recolha na morada e no dia combinado com o cliente.
O serviço de troca tem um custo de recolha que pode variar devido ao peso do artigo (ver tabela de custos de envio) e um custo de envio do novo produto pelo qual vai trocar (ver tabela de custos de envio) sendo um custo da responsabilidade do cliente.
No caso de troca, basta colocar o artigo a entregar numa embalagem/saco fechado. Não é preciso enviar a embalagem original.
Devoluções:
O cliente tem 14 dias corridos após receção da sua encomenda para devolver o artigo, sem ter que justificar o motivo da devolução.
Para efetuar a sua devolução deve contactar por email para: geral@maemae.pt e aguardar instruções. Não deve nunca enviar a encomenda de volta sem a devida autorização, pelo que a MM não se responsabiliza pela não chegada da mesma.
Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente, há exceções para os casos em que a devolução se deva a artigos com defeito de fabrico.
Só serão aceites as devoluções de artigos que se encontrem sem qualquer vestígio de uso/alteração, em perfeitas condições originais e acompanhados de todos os acessórios que o constituem. Cabe ao cliente acondicionar devidamente os artigos a devolver.
O reembolso do pagamento será feito através da mesma modalidade de pagamento que tiver sido utilizada pelo cliente na transação inicial. Assim, apenas será reembolsado o custo do/s artigo/s adquirido/s e não os custos com o envio e devolução do/s mesmo/s. O reembolso será feito até 14 dias após a receção do produto e confirmação do seu estado.
Reclamações:
Em caso de notória anomalia do produto recebido, o mesmo deverá ser enviado para análise. No entanto, não deve nunca enviar a encomenda de volta sem a devida autorização, pelo que a MM não se responsabiliza pela não chegada da mesma.
O artigo pode ser trocado ou reembolsado, desde que o cliente o devolva no prazo máximo de 14 dias a partir da data de envio da encomenda, devendo para tal contactar por email para: geral@maemae.pt.
A MM compromete-se a efetuar a recolha na morada indicada pelo cliente sem qualquer custo. Após verificação do estado do produto, é dada a resposta ao cliente.
Caso se confirme a anomalia, é enviado um produto novo para substituição. Se não houver em stock o artigo de igual referência, o cliente poderá optar por outro artigo de igual valor, ou o reembolso no valor do artigo com defeito de fabrico. Caso não se verifique a anomalia, o artigo é devolvido ao cliente, após o pagamento da recolha e envio do mesmo (ver tabela de custos de envio).
Em qualquer caso, só serão aceites as devoluções de artigos com anomalias que se encontrem sem qualquer vestígio de uso/alteração. Cabe ao cliente acondicionar devidamente os artigos a enviar.
GARANTIA
Alguns artigos estão cobertos pela garantia definida pelo fabricante, com o alcance e os limites legais. Este período é considerado a partir da data da fatura de compra do artigo e só pode ser exercido mediante apresentação do comprovativo de compra.
São considerados fora das condições de garantia os artigos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, utilização imprópria, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
Para exercer o direito à garantia, o cliente deve contactar por email para: geral@maemae.pt e aguardar instruções. Não deve nunca enviar o artigo de volta sem a devida autorização, pelo que a MM não se responsabiliza pela não entrega do mesmo. Os custos de envio do artigo são da responsabilidade do cliente.
CONTACTOS
Para qualquer questão, entrar em contacto através do email: geral@maemae.pt
DADOS DA EMPRESA
Diogo Silva
Praceta Carolina Beatriz Ângelo Lote 7
5°B
1685-244 Famões
NIPC: 252926722
Telefone: (+351) 92 617 6771
Email: geral@maemae.pt
LIVRO DE RECLAMAÇÕES ONLINE
Poderá também fazer uma reclamação através do site - https://www.livroreclamacoes.pt
OPÇÃO PICK UP – LEVANTAMENTO EM LOJA FÍSICA
A MM disponibiliza aos seus clientes a possibilidade de levantamento das suas encomendas online na sua loja física. O levantamento em loja é gratuito, no entanto, alerta-se que:
Apenas se deverá escolher o levantamento em loja física se, efetivamente conseguirem deslocar-se à loja para efetuar o levantamento.
A encomenda não ficará disponível para levantamento automaticamente após a compra. Terá que aguardar indicação de que a encomenda está disponível para levantamento e só nesse momento se deslocar à loja. Habitualmente, o produto fica disponível nos 5 dias úteis após o pagamento. Em alturas de picos de vendas como lançamento de novas coleções ou saldos o levantamento poderá levar mais alguns dias. Em qualquer um dos casos, o cliente apenas deverá deslocar-se à loja após EMAIL de confirmação de levantamento.
Para o levantamento das peças em loja, o cliente receberá um email de confirmação que deverá apresentar na loja para levantar a encomenda.
Se escolheu, por engano, o levantamento em loja, mas na realidade queria escolher a entrega em casa, deverá contactar a MM para o email: geral@maemae.pt para que possa pagar o envio e a encomenda ser novamente processada.
Caso tenha escolhido o levantamento PICK UP por engano, existirá um custo adicional associado para o retorno da encomenda.
A MM solicita que o levantamento das encomendas na loja seja efetuado com a maior rapidez possível, uma vez que o espaço físico é limitado. Assim, é dado um prazo máximo para o levantamento PICK UP de 20 dias após o qual os artigos serão enviados para doação a crianças ou instituições a título de beneficência e solidariedade social.
Alerta-se, ainda, que as compras efetuadas em loja física apenas poderão ser trocadas na loja física e que nesta não são aceites devoluções.
A loja física situa-se na Rua do Forno do Tijolo 40, 1170-137 Lisboa